Código e Constituição da Geórgia 2024
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Somos desenvolvedores de software e não somos afiliados a nenhuma agência governamental Fonte: https://www.ojp.gov/
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Constituição do Estado da Geórgia
Título 1. Disposições gerais
Título 2. Agricultura
Título 3. Bebidas alcoólicas
Título 4. Animais
Título 5. Apelação e erro
Título 6. Aviação
Título 7. Bancos e Finanças
Título 8. Edifícios e Habitação
Título 9. Prática Civil
Título 10. Comércio e Comércio
Título 11. Código Comercial
Título 12. Conservação e Recursos Naturais
Título 13. Contratos
Título 14. Corporações, parcerias e associações
Título 15. Tribunais
Título 16. Crimes e ofensas
Título 17. Processo criminal
Título 18. Devedor e credor
Título 19. Relações Domésticas
Título 20. Educação
Título 21. Eleições
Título 22. Domínio eminente
Título 23. Equidade
Título 24. Evidência
Título 25. Proteção e segurança de incêndio
Título 26. Comida, drogas e cosméticos
Título 27. Jogo e peixe
Título 28. Assembléia Geral
Título 29. Guardian and Ward
Título 30. Pessoas deficientes
Título 31. Saúde
Título 32. Rodovias, pontes e balsas
Título 33. Seguro
Título 34. Relações Trabalhistas e Industriais
Título 35. Oficiais e agências policiais
Título 36. Governo local
Título 37. Saúde Mental
Título 38. Assuntos Militares, de Emergência e Assuntos de Veteranos
Título 39. Menores
Título 40. Veículos a motor e tráfego
Título 41. Incômodos
Título 42. Instituições Penais
Título 43. Profissões e empresas
Título 44. Propriedade
Título 45. Diretores Públicos e Funcionários
Título 46. Serviços públicos e transporte público
Título 47. Aposentadoria e Pensões
Título 48. Receita e Tributação
Título 49. Serviços Sociais
Título 50. Governo do Estado
Título 51. Torts
Título 52. Águas do estado, portos e embarcações
Título 53. Wills, Trusts e Administração de Estates
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